022060000a22003250004500 340513 340513 20220318 pory50 por O olhar judicial sobre a violência conjugal : um estudo qualitativo com juízes Sónia Martins, co-aut.Carla Machado 2007 Segundo a literaratura , as vítimas de violência conjugal mostram-se globalmente insatisfeitas com o sistema de justiça criminal. Neste estudo empírico com juízes, procurámos compreender melhor este fenómeno, analisando a forma como a sua subjectividade afecta a precepção deste crime. Os resultados evidenciam, globalmente, a relevância atribuída a este crime, bem como a compreensão bastante precisa das suas dinâmicas. No entanto , alguns juízes assumem ainda posturas legitimadoras da violência conjugal, culpando a vítima, aderindo à noção de "provocação"da violência, e remetendo para aquela a responsabilidade pela irresolução do problema. Persiste, também, a associação causal da violência ao abuso de alcool, ainda que a investigação questione esta ligação linear. Em relação ao enquadramento jurídico, as opiniões divergem, alguns entrevistados consideram que é a vítima quem deve decidir sobre a queixa, enquanto outros afirmam concordar com a acusação dos agressores, idependentemente da vontade da mulher. Especialmete relevante é a chamada de atenção para que a natureza pública do crime exige que se desenvolvam adequados mecanismos de apoio às vítimas, actualmente insuficientes. Revista do Ministério Público. - Ano28, nº112 (out. - dez. 2007),p.101-119 VIOLÊNCIA CONJUGAL SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL JULGAMENTO APOIO À VÍTIMA ANÁLISE CRIMINAL DENÚNCIA TIPOLOGIA DO CRIME Martins, Sónia MACHADO Carla n a k y 0 ba 0 IPJCCPP__1957_000000000000000 2022-03-18 368250 PJ IPJCC IPJCCPP.1957 2022-03-18 0 AP