013390000a22001810004500001000700000100004100007101000800048200016000056210000900216330069100225461008300916606002700999606002701026606001801053606003701071606002401108700002501132340510 a20220318 pory50  apor aPolícia judiciária e ministério público : notas para o enqudramento das suas relações e funções no sistema portuguêsfPaulo Dá Mesquita d2007 aEm jeito de nota introdutória; 1. O Ministério Público e o sistema Penal; 2. Polícia Judiciária - entidade policial e órgão de polícia criminal; 3. A iniciativa própria da Polícia Judiciária enquanto órgão de polícia criminal; 4. Controlo da Polícia Judiciária enquanto órgão de polícia criminal e enquanto polícia. 5. Iniciativa própria e actuação por encargo da Polícia Judiciária e dos outros órgãos de polícia criminal; 6. Dupla dependência político-jurídica da Polícia Judiciária e responsabilidades em sede de Política Criminal; 7. Prevenção, repressão, Estado de direito e o perigo das contaminações. tRevista do Ministério Público. - Ano28, nº112 (out. - dez. 2007),p.79-100 aMINISTÉRIO PÚBLICO aPOLÍCIA JUDICIÁRIA aSISTEMA PENAL aÓRGÃOS DE POLÍCIA CRIMINAL aPOLÍTICA CRIMINAL aDá Mesquita, Paulo