013650000a22002650004500 340401 340401 20220318 pory50 por A rede judiciária europeia em matéria civil, I parte Carlos Manuel Gonçalves de Marinho 2007 I. Generalidades. 1. Introdução. 2. Génese. 3. Instrumento normativo. 4. Antecedentes, a) O tratado de Amesterdão , b) O plano de acção de Viena, c) Tampere, d) A rede Judiciária Europeia em matéria penal. 5. Objectivos. 6. O objecto temático da rede. II. A acção da rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial. 1. Lógica de funcionamento no domínio da simplificação e agilização da cooperação. 2. resultados. 3. Estrutura. 4-. Funções dos pontos de contacto e detinatários da informação. 5. o recurso à rede pelos tribunais. 6. Os pedidos recebidos. 7. Balanço. Revista da Ordem dos Advogados. - Nº45 (jan.-fev.2007),p.20-26 CONVENÇÕES INTERNACIONAIS COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL Marinho, Carlos Manuel Gonçalves de n a k y 0 ba 0 IPJCCPP__11157_000000000000000 2022-03-18 368138 PJ IPJCC IPJCCPP.11157 2022-03-18 0 AP