011840000a22001570004500001000700000100004100007101000800048200009900056210000900155330063300164461006800797606003400865606003800899606004600937700004300983340401  a20220318              pory50          apor  aA rede judiciária europeia em matéria civil, I partefCarlos Manuel Gonçalves de Marinho  d2007  aI. Generalidades. 1. Introdução. 2. Génese. 3. Instrumento normativo. 4. Antecedentes, a) O tratado de Amesterdão , b) O plano de acção de Viena, c) Tampere, d) A rede Judiciária Europeia em matéria penal. 5. Objectivos. 6. O objecto temático da rede. II. A acção da rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial. 1. Lógica de funcionamento no domínio da simplificação e agilização da cooperação. 2. resultados. 3. Estrutura. 4-. Funções dos pontos de contacto e detinatários da informação. 5. o recurso à rede pelos tribunais. 6. Os pedidos recebidos. 7. Balanço.  tRevista da Ordem dos Advogados. - Nº45 (jan.-fev.2007),p.20-26  aCONVENÇÕES INTERNACIONAIS  aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL  aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL  aMarinho, Carlos Manuel Gonçalves de