015320000a22001450004500001000700000100004100007101000800048200009600056210000900152330105400161461007901215606002901294606003401323700002901357339920  a20220318              pory50          apor  aA violência na família e o direito da família e de menores fHelena Isabel  Bolieiro   d2004  aNesta apresentação é feita uma análise dos aspectos mais relevantes das respostas do direito da família e de menores à problemática da violência na família. Em sede de Direito da família, encontramos as acções de divórcio e o procedimento destinado à atribuição da casa de morada de família e bem assim o de utilização provisória dessa residência. Ainda no quadro do direito da família, mas agora em ordem à protecção da criança-vítima, a violência familiar assume particular significado nas providências tutelares cíveis de regulação do exercício paternal, de limitação e de inibição desse exercício. Por último, em sede de Direito de menores, as respostas destinadas a fazer face às situações de perigo para a criança, resultantes da violência que se regista no seio do seu agregado familiar, provêm da intervenção de promoção dos direitos e protecção da criança e do jovem, regulada pela Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo.  tPolícia e Justiça. - S.3, número especial temático (2004),p.17-29   aPROTECÇÃO DE MENORES  aVIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS  aBolieiro, Helena Isabel