008420000a22002650004500 339846 339846 20220318 pory50 por Discriminação e contra-discriminação em razão da orientação sexual no direito português Teresa Pizarro Beleza, co-aut.Helena Pereira de Melo 2010 Revista do Ministério Público. - Ano31, nº123 (jul. - set. 2010),p.5-58 HOMOSSEXUALIDADE DISCRIMINAÇÃO SEXUAL DIREITO INTERNACIONAL PORTUGAL Beleza, Teresa Pizarro Melo, Helena Pereira de n a k y 0 ba 0 IPJCCPP__1957_000000000000000 2022-03-18 367583 PJ IPJCC IPJCCPP.1957 2022-03-18 0 AP