007610000a22002410004500 339761 339761 20220318 pory50 por O papel do ministério público, dentro do processo penal, à vista dos princípios constitucionais : uma visão fundada no direito processual penal português Arthur Pinto de Lemos 2003 Revista do Ministério Público. - Ano24, nº93 (janeiro - março 2003),p.7-46 MINISTÉRIO PÚBLICO PROCESSO PENAL Júnior, Arthur Pinto de Lemos n a k y 0 ba 0 IPJCCPP__1957_000000000000000 2022-03-18 367498 PJ IPJCC IPJCCPP.1957 2022-03-18 0 AP