Almeida, José Manuel Ribeiro de
A cooperação judiciária entre o TJCE e os órgãos jurisdicionais nacionais : o que é e como usar o processo de decisão a título prejudicial / José Manuel Ribeiro de Almeida
. - , 2003
In: Revista do Ministério Público. - A.24, nº93 (janeiro - março 2003),p.47-86
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA / TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS / DIREITO COMUNITÁRIO /