</titleInfo><name type="personal"><namePart>20220318 pory50</namePart><role><roleTerm authority="marcrelator" type="text">creator</roleTerm></role></name><name type="corporate"><namePart>Portugal. Ministério da Justiça. Direcção Geral de Planeamento da Justiça</namePart></name><typeOfResource/><originInfo><issuance/></originInfo> RELATÓRIO DE ACTIVIDADES PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA MEDIAÇÃO PENAL TRATADO DE LISBOA REFORMA DA JUSTIÇA COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL COOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL UNIAO EUROPEIA <recordInfo><recordIdentifier>339598</recordIdentifier></recordInfo></mods>