010580000a22002650004500 339598 339598 20220318 pory50 por Melhor justiça para os cidadãos e para as empresas : balanço da presidência portuguesa do conselho da União Europeia Alberto Costa 2008 Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.57,n.º314 (abr.-jun.2008),p.339-356 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA MEDIAÇÃO PENAL TRATADO DE LISBOA REFORMA DA JUSTIÇA COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL COOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL UNIAO EUROPEIA Costa, Alberto Portugal. Ministério da Justiça. Direcção Geral de Planeamento da Justiça n a 0 IPJCCPP__11131_000000000000000 2022-03-18 367335 PJ IPJCC IPJCCPP.11131 2022-03-18 0 AP