009690000a22001690004500001000700000100004100007101000800048200009700056210000900153330038400162461009100546606002900637606002600666606002100692606004100713700004500754339524  a20220318              pory50          apor  aA liberdade de expressão e a liberdade de imprensafTânia Alexandra Arrais Pacheco Lopes  d2012  aA liberdade de expressão e a liberdade de informação têm um peso determinante tanto a nível colectivo, enquanto elementos fundamentais para o progressoda sociedade, para a formação de uma opinião pública livre e para o cabal exercício da democracia, como a nível individual, face a cada uma das pessoas, que pode ser afectada com maior ou menor intensidade.  tRevista do ministério público. - Ano 33, nº129 (janeiro - março 2012),p.169-230  aLIBERDADE DE EXPRESSÃO  aLIBERDADE DE IMPRENSA  aJURISPRUDÊNCIA  aDIREITO À INFORMAÇÃOyPORTUGAL  aLopes, Tânia Alexandra Arrais Pacheco