009300000a22002530004500 339518 339518 20220318 pory50 por A omissão e o princípio da legalidade Ricardo Oliveira Sousa 2012 O autor procura fazer uma análise crítica das posições doutrinárias e jurisprudenciais relativas à problemática do crime comissivo por omissão e do seu confronto com o princípio da legalidade. Revista do ministério público. - Ano 33, nº129 (janeiro - março 2012),p.231-273 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DOUTRINA JURÍDICA CRIME POR OMISSÃO JURISPRUDÊNCIA Sousa, Ricardo Oliveira n a 0 IPJCCPP__1957_000000000000000 2022-03-18 367255 PJ IPJCC IPJCCPP.1957 2022-03-18 0 AP