007380000a22001690004500001000700000100004100007101000800048200007000056210000900126330021500135461009100350606003000441606002400471606002400495606002100519700002800540339518  a20220318              pory50          apor  aA omissão e o princípio da legalidadefRicardo Oliveira Sousa  d2012  aO autor procura fazer uma análise crítica das posições doutrinárias e jurisprudenciais relativas à problemática do crime comissivo por omissão e do seu confronto com o princípio da legalidade.  tRevista do ministério público. - Ano 33, nº129 (janeiro - março 2012),p.231-273  aPRINCÍPIO DA LEGALIDADE  aDOUTRINA JURÍDICA  aCRIME POR OMISSÃO  aJURISPRUDÊNCIA  aSousa, Ricardo Oliveira