Sousa, Ricardo Oliveira

A omissão e o princípio da legalidade / Ricardo Oliveira Sousa . - , 2012
In: Revista do ministério público. - Ano 33, nº129 (janeiro - março 2012),p.231-273
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE / DOUTRINA JURÍDICA / CRIME POR OMISSÃO / JURISPRUDÊNCIA /