008940000a22002290004500 339322 339322 20220318 pory50 fre Des delits et des peines sous la constituante Pierrete Poncela, co-aut.Pierre Lascoumes 1989 Análise histórica das reformas do código penal, tendo em vista uma nova ordem política. No quadro deste estudo é dada maior atenção às infracções e às penas e a matérias referidas na Declaração dos Direitos do Homem. Archives de politique criminelle. - Nº11 (1989),p.11-25 DIREITO PENAL SISTEMA PENAL ANÁLISE HISTÓRICA FRANÇA Poncela, Pierrete Lascoumes, Pierre n a 0 IPJCCPP__5063_000000000000000 2022-03-18 367059 PJ IPJCC IPJCCPP.5063 2022-03-18 0 AP