007340000a22001930004500 339097 339097 20220318 pory50 por A objecção de consciência em direito penal Conde Francisco Munoz Lisboa 1997 São analisados casos em que a consciência pode levar à comissão de um crime, mas nem todos eles têm o mesmo tratamento sistemático, nem produzem as mesmas consequências jurídicas. Revista do ministério público. - A.18, nº69 (janeiro - junho 1997),p.101-118 DIREITO PENAL Munoz, Conde Francisco n a 0 IPJCCPP__1957_000000000000000 2022-03-18 366834 PJ IPJCC IPJCCPP.1957 2022-03-18 0 AP