007860000a22001930004500 339069 339069 20220318 pory50 por Actuação policial e princípio da proporcionalidade António Francisco Sousa 1998 Reflecte sobre o princípio da proporcionalidade : adquação da medida, apta a atingir o fim fixado na lei; absolutamente necessária; suportavel pelos atingidos. Em especial este princípio da proporcionalidade em referência à actuação policial. Polícia Portuguesa. - N.º113 (set.-out.1998),p.15-20 ACTUAÇÃO POLICIAL Sousa, António Francisco de n a 0 IPJCCPP__991_000000000000000 2022-03-18 366806 PJ IPJCC IPJCCPP.991 2022-03-18 0 AP