008080000a22002050004500 339044 339044 20220318 pory50 por Nótula sobre o regime da televisão em Portugal Jorge Bacelar Gouveia Portela 1996 Texto referente ao relatório português apresentado na Conferência de Spetses, que teve lugar em Setembro de 1995, organizada pelo Grupo Europeu de Direito Público, dedicada ao tema geral <A radiotelevisão e o direito público>. O Direito. - A.128, vol.3-4 (jul.-dez.1996),p.295-328 RESPONSABILIDADE PENAL FONTES DO DIREITO Gouveia, Jorge Bacelar n a 0 IPJCCPP__4106_000000000000000 2022-03-18 366781 PJ IPJCC IPJCCPP.4106 2022-03-18 0 AP