016020000a22002290004500 338798 338798 20220318 pory50 por Branqueamento e Bitcoin : uma introdução David Silva Ramalho, co-aut. Nuno Igreja Matos A análise do quadro legal e sobretudo criminal aplicável à Bitcoin, tanto em matéria substantiva como adjetiva, pressupõe que se compreendam, mais do que a sua génese e características inovadoras, o seu modo de funcionamento e os conceitos-chave nos quais assenta.É, aliás, do conhecimento das especificidades do funcionamento técnico do protocolo Bitcoin que depende o juizo a formular quanto à própria relevância criminal dos factos imputados ao arguido,muito particularmente quando esses factos sejam qualificados como crime de branqueamento. Não se trata, portanto, de mera discussão sonbre questões informáticas, susceptível de ser relegada para o juizo pericial ou para os relatórios policiais redigidos em inquéritos, mas antes de tarefa que incumbe ao julgador na sua função de descoberta da verdade, de sindicância da acusação e de correcta aplicação do direito aos factos. Revista do ministério público. - Ano41, nº162(abr. - jun. 2020),p.77-115 BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS CRIMINALIDADE INFORMÁTICA Ramalho, David Silva Matos, Nuno Igreja n a 0 IPJCCPP__1957_000000000000000 2022-03-18 366535 PJ IPJCC IPJCCPP.1957 2022-03-18 0 AP