009560000a22002290004500 338776 338776 20220318 pory50 por A suspensão provisória do processo penal Lisboa 1998 Com a consagração do princípio da oportunidade o Ministério Público pode, em certas circunstâncias optar por não deduzir a acusação contra o agente presumido de um crime. Neste obra a autora faz uma análise dos casos existentes.Estudo estatístico sobre suspensão provisória do processo penal. Revista do ministério público. - Nº73 (janeiro - março 1998),p.49-84 INQUÉRITO ACÇÃO EM MATÉRIA PENAL PROCESSO PENAL MINISTÉRIO PÚBLICO Almeida, Maria Rosa Crucho de n a 0 IPJCCPP__1957_000000000000000 2022-03-18 366513 PJ IPJCC IPJCCPP.1957 2022-03-18 0 AP