008880000a22001930004500 338605 338605 20220318 pory50 por Uma proposta alternativa ao discurso de criminalização-descriminalização das drogas Braga 1994 É apresentada uma proposta de despenalização da droga, referindo a experiência de alguns países nesse domínio nomeadamente a Holanda e a Grã-Bretanha. O autor procurou recolher elementos de várias propostas e enquadrá-las numa concepção política. Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.43, nº250/252 (jul.-dez.1994), p.193-209 DESCRIMINALIZAÇÃO DE DROGA DIAS Jorge de Figueiredo 1937- n a 0 IPJCCPP__11131_000000000000000 2022-03-18 366342 PJ IPJCC IPJCCPP.11131 2022-03-18 0 AP