010600000a22001930004500 338546 338546 20220318 pory50 por Conferência da justiça constitucional da Ibero-América,Portugal e Espanha Lisboa 1998 Relatório da Conferência que decorreu na Sala do Senado da Assembleia da República, de 10 a 14 de Outubro de 1995. O tema central abordado foi sobre os orgãos de fiscalização da constitucionalidade, funções, competências, organização e papel no Sistema Constitucional português. Boletim do ministério da justiça : documentação e direito comparado. - Nº172 (fev.1998),p.846 DIREITO CONSTITUCIONAL VENEZUELA GUATEMALA ESPANHA EL SALVADOR EQUADOR COSTA RICA COLÔMBIA CHILE BRASIL PORTUGAL Conferência da Justiça Constitucional da Ibero- América, Portugal e Espanha, 1, Lisboa, 10-14 Outubro,1995 n a 0 IPJCCPP__11100_000000000000000 2022-03-18 366283 PJ IPJCC IPJCCPP.11100 2022-03-18 0 AP