009510000a22001330004500001000700000100004100007101000800048200008400056210001700140330030700157461010700464606012900571710011700700338546 a20220318 pory50 apor aConferência da justiça constitucional da Ibero-América,Portugal e Espanha aLisboad1998 aRelatório da Conferência que decorreu na Sala do Senado da Assembleia da República, de 10 a 14 de Outubro de 1995. O tema central abordado foi sobre os orgãos de fiscalização da constitucionalidade, funções, competências, organização e papel no Sistema Constitucional português. tBoletim do ministério da justiça : documentação e direito comparado. - Nº172 (fev.1998),p.846 aDIREITO CONSTITUCIONALyVENEZUELAyGUATEMALAyESPANHAyEL SALVADORyEQUADORyCOSTA RICAyCOLÔMBIAyCHILEyBRASILyPORTUGAL aConferência da Justiça Constitucional da Ibero- América, Portugal e Espanha, 1, Lisboa, 10-14 Outubro,1995