007790000a22002050004500 338484 338484 20220318 pory50 por O conceito legal de violação Teresa Pizarro Beleza Lisboa 1994 Comunicação apresentada na conferência realizada no CEJ, em 20 de Janeiro de 1994, promovida pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, contendo considerações sobre o conceito de violação no quadro legal. Revista do ministério público. - A.15, nº59 (jul. - set. 1994),p.51-64 DIREITO PENAL VIOLAÇÃO Beleza, Teresa Pizarro n a 0 IPJCCPP__1957_000000000000000 2022-03-18 366221 PJ IPJCC IPJCCPP.1957 2022-03-18 0 AP