006540000a22001450004500001000700000100004100007101000800048200006000056210001700116330023300133461008000366606001800446606001700464700002700481338484  a20220318              pory50          apor  aO conceito legal de violaçãofTeresa Pizarro Beleza  aLisboad1994  aComunicação apresentada na conferência realizada no CEJ, em 20 de Janeiro de 1994, promovida pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, contendo considerações sobre o conceito de violação no quadro legal.  tRevista do ministério público. - A.15, nº59 (jul. - set. 1994),p.51-64  aDIREITO PENAL  aVIOLAÇÃO  aBeleza, Teresa Pizarro