008590000a22002170004500 338473 338473 20220318 pory50 por Sobre o estado actual da doutrina do crime Lisboa 1991 Nobar Analisa o sitema jurídico penal português, discutindo as seguintes noções: conceito de ilícito; critério ou critérios de valoração; sentido e função da punição; função do direito penal; juízo de censura ético-jurídica. Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano1, nº1 (jan.-março1991),p.9-53 EPISTEMOLOGIA CONHECIMENTO CIENTÍFICO DIREITO PENAL DIAS Jorge de Figueiredo 1937- n a 0 IPJCCPP__11175_000000000000000 2022-03-18 366210 PJ IPJCC IPJCCPP.11175 2022-03-18 0 AP