008770000a22002170004500 338403 338403 20220318 pory50 por A construção e a utilização de locais para o culto Jónatas Machado Lisboa 1997 Neste texto o operador jurídico é convidado a uma correcta interpretação das normas constitucionais consagradoras dos direitos fundamentais. Incentiva-se a Administração e os Tribunais a manterem-se fiéis ao discurso dos direitos. Revista do ministério público. - A.8, nº69 (janeiro - junho 1997),p.119-152 DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS MINORIAS LIBERDADE RELIGIOSA Machado, Jónatas n a 0 IPJCCPP__1957_000000000000000 2022-03-18 366140 PJ IPJCC IPJCCPP.1957 2022-03-18 0 AP