009990000a22002410004500 338361 338361 20220318 pory50 por A protecção penal do património cultural 1997 No presente texto o autor reflecte sobre a protecção penal do património cultural abordando entre outros os temas seguintes: o património cultural, a protecção penal substantiva do património cultural e as formas de tutela adjectiva do património cultural. Scientia Ivridica : revista de direito comparado português e brasileiro. - Tomo46, nº268/270 (jul.-dez.1997), p.237-264 PATRIMÓNIO ARTÍSTICO CRIME CONTRA O PATRIMÓNIO CRIME PROCESSO PENAL DIREITO PENAL Bravo, Jorge Luís n a 0 IPJCCPP__11131_000000000000000 2022-03-18 366098 PJ IPJCC IPJCCPP.11131 2022-03-18 0 AP