007700000a22002050004500 338304 338304 20220318 pory50 por Portugal : tortura e maus tratos Lisboa 1993 Relato das preocupações da Amnistia Internacional relativamente a alegações de tortura e maus tratos por funcionários da ordem pública de todas as instituições responsáveis pelo cumprimento da lei e do serviço prisional em Portugal. Sub Judice. - Nº5 (jan.-abr.1993),p.109-113 DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS MAUS TRATOS Amnistia Internacional n a 0 IPJCCPP__11154_000000000000000 2022-03-18 366041 PJ IPJCC IPJCCPP.11154 2022-03-18 0 AP