009020000a22002170004500 338270 338270 20220318 pory50 por Crime de abuso de liberdade de imprensa, imputação de crime, provada verdade dos factos Lisboa 1998 Na presente obra o autor comenta o Acordão do Tribunal da Relação do Porto de 21 de Janeiro de 1998, processo n.1111/97 da 4. Secção, do qual apenas se reproduz a decisão sobre o crime de abuso de liberdade de imprensa. Revista do ministério público. - Nº73 (janeiro - março 1998),p.151-153 DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS CRIME LIBERDADE DE IMPRENSA Costa, Artur Rodrigues da n a 0 IPJCCPP__1957_000000000000000 2022-03-18 366007 PJ IPJCC IPJCCPP.1957 2022-03-18 0 AP