007740000a22002050004500 338153 338153 20220318 pory50 por Relatório relativo à aplicação, em Portugal da convenção sobre os direitos da criança Lisboa 1994 Relatório apresentado pelo Ministério da Justiça com base em projecto elaborado pelos autores relativamente à aplicação em Portugal da Convenção sobre os Direitos da Criança. Infância e Juventude. - Nº2 (abr.-jun.1994),p.9-115 PROTECÇÃO DE MENORES SITUAÇÃO DE RISCO Andrade, Miguel n a 0 IPJCCPP__1117_000000000000000 2022-03-18 365890 PJ IPJCC IPJCCPP.1117 2022-03-18 0 AP