006550000a22001450004500001000700000100004100007101000800048200010400056210001700160330019700177461005900374606002900433606002600462700002100488338153 a20220318 pory50 apor aRelatório relativo à aplicação, em Portugal da convenção sobre os direitos da criança aLisboad1994 aRelatório apresentado pelo Ministério da Justiça com base em projecto elaborado pelos autores relativamente à aplicação em Portugal da Convenção sobre os Direitos da Criança. tInfância e Juventude. - Nº2 (abr.-jun.1994),p.9-115 aPROTECÇÃO DE MENORES aSITUAÇÃO DE RISCO aAndrade, Miguel