TY - GEN AU - Gomes, Carla Amado TI - Grafitis : dano estético, dano social, dano à propriedade - ou arte? : reflexões em termo do acordão do STJ de 26 de setembro de 2018 (proc.319/1696GBPNEP1 - BSI) KW - GRAFITO KW - CRIME CONTRA A PROPRIEDADE KW - LIBERDADE DE EXPRESSÃO KW - RESPONSABILIDADE CIVIL KW - JURISPRUDÊNCIA KW - PORTUGAL ER -