Gomes, Carla Amado

Grafitis : dano estético, dano social, dano à propriedade - ou arte? : reflexões em termo do acordão do STJ de 26 de setembro de 2018 (proc.319/1696GBPNEP1 - BSI) / Carla Amado Gomes
In: Revista do ministério público. - Ano 40, nº158 (abr. - jun. 2019),p.239-252
GRAFITO / CRIME CONTRA A PROPRIEDADE / LIBERDADE DE EXPRESSÃO / RESPONSABILIDADE CIVIL / JURISPRUDÊNCIA--PORTUGAL /