022550000a22003970004500 337822 337822 20220318 pory50 por m Dicionário da revisão constitucional [s.d.] 1 disco ótico (Cd-Rom) oferta Na sua presente edição electrónica, o DICIONÁRIO DA REVISÃO CONSTITUCIONAL permite ao utilizador uma visão da jurisprudência constitucional portuguesa nos anos 90.É uma opção que dispensa longa justificação.Só as conhecidas "razões de espaço" impediram que tal acontecesse até agora em obras desta natureza publicadas em suportes tradicionais. A jurisprudência surge aqui de várias formas. 1. Por um lado, fez-se uma lista dos principais acordãos publicados no último decénio, com a síntese da respectiva decisão. Num certo número de casos faculta-se o texto integral. Os temas abordados são muito diversos, mas basta enumerar alguns para se tornar patente a sua importância : concertação social, reforma agrária, segurança social, liberdade sindical, privatizações, Regimento da AR, limitação de mandatos autárquicos, estatuto das regiões autónomas, responsabilidade civil do Estado, incapacidades eleitorais,segurança no emprego, garantias de processo penal e segredo de Estado, mandato do PGR,direito à informação e arquivo aberto, ensino da religião, delimitação de sectores,remunerações de titulares de cargos políticos,segredo de Estado , propinas, inviolabilidade de domicílio, dos Deputados. REFORMA 226186 SEGURANÇA SOCIAL 227717 RESPONSABILIDADE CIVIL 227662 ESTADO 226390 CONSTITUIÇÃO 225675 JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL PORTUGAL 400532 0 Dicionário da revisão Constitucional 326795 Registo com o nº de ordem 35 no livro de registos electrónicos. n i d k y 0 ba n 0 IPJCCORJ_22_000000000000000 2022-03-18 IPJCC11394 365540 PJ IPJCC IPJCC CID1139484 IPJCCORJ22 2022-03-18 0 MM