015410000a22003850004500 337710 978989521329d 337710 20220318 pory50 por u Crimes sexuais : do crime de lenocínio em especial : a tutela jurídica da prostituição José Alberto Lisboa 2018 Chiado Editora 216 p. 24 cm oferta <Dissertação de mestrado, com alterações, apresentadas e discutidas na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, em 23 de outubro de 2012> A presente investigação tem por base o estudo e a reflexão acerca do crime de lenocínio no regime jurídico português. O bem jurídico tutelado por este tipo de crime representa uma das matérias mais complexas e controversas na Doutrina e na Jurisprudência. Tanto mais que alguns autores defendem a sua inconstitucionalidade, não apenas devido à difícil identificação do bem jurídico, como também pelo facto de o mesmo tutelar valores morais. BEM JURÍDICO 272410 CRIME SEXUAL 242574 LENOCÍNIO 301438 DOUTRINA JURÍDICA Portugal 400512 0 Alberto, José 326652 n a d k y 0 ba n 0 IPJCCDV_202_000000000000000 2022-03-18 IPJCC11585 365415 PJ IPJCC IPJCC CID115859945 IPJCCDV202 2022-03-18 0 MO