20080131d2008 y0pory50 bacreatorPortugaltextmonographicActualizado até à Lei n.° 76-A/2007, de 31 de Dezembro Orçamento do Estado para 2008. Regime Extraordinário de Apoio à Reabilitação Urbana. Novos Modelos do l RS para 2008. CÓDIGOS. Desmaterialização de Actos e Procedimentos. Atribuição de Valor Jurídico a Documentos Emitidos por Via Electrónica. Tributação dos Rendimentos da Poupança sob a Forma de Juros. Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Dívida. Regulamento da Inspecção Tributária. Sanções Acessórias de Suspensão de Benefícios Fiscais. Novo Regime da Tributação das Mais-Valias. Novo Regime Jurídico dos Planos de Poupança-Reforma, Poupança-Educação e Poupança-Reforma/Educação. Regime Geral das Infracções Tributárias. Código de Procedimento e de Processo Tributário. Lei Geral Tributária. Legislação Complementar. índice SistemáticoLeis, decretos, etc. DIREITO FISCAL 170 IRS 358 IRC 359 BENS IMÓVEIS 2044 BENEFÍCIO FISCAL 35 FISCALIDADE 857 BENS MÓVEIS PORTUGAL 3192 97898963903343377