018930000a22003610004500 337696 9789899806351 337696 20220318 pory50 por u Legislação de imigração e asilo 2018 Barcarena 2018 SEF 250 p. 24 cm oferta O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, enquanto ponto de contacto nacional para a rede Europeia das Migrações (REM), procura promover e disponobilizar informação objetiva, fiável e comparável nos domínios das migrações e asilo, indo de encontro ao principal objetivo para que esta rede foi criada (Decisão do Conselho 2008/381/CE, de 14 de Maio). Neste contexto, visando contribuir para o estímulo do conhecimento e reflexão da realidade migratória, edita uma nova compilação do quadro legislativo nacional sobre imigração e asilo, agregando num único suporte os diplomas legais fundamentais, acrecendo os regulamentos da União Europeia mais relevantes nestes domínios.Assim, ñão substituindo os diplomas oficiais, a presente publicação procura constituir-se como um instrumento de trabalho para quem tem interesse no estudo, do fenómeno migratório., divulgando igualmente o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a Rede Europeia das Migrações como veículos relevantes no contexto das políticas de imigração e asilo. SEF 260429 IMIGRAÇÃO 3839 Legislação Portugal 155830 0 Portugal. Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 323622 n a d k y 0 ba n 0 IPJCCLJ_80_000000000000000 2022-03-18 IPJCC11321 365396 PJ IPJCC IPJCC CID113219926 IPJCCLJ80 2022-03-18 0 MO 0 IPJCCLJ_81_000000000000000 2022-03-18 IPJCC11529 365397 PJ IPJCC IPJCC CID115299927 IPJCCLJ81 2022-03-18 0 MO