043750000a22003850004500001000700000010001800007090001100025100004100036101000800077102001300085135000600098200008300104205003400187210003300221215001800254225002700272310002000299330329000319606002303609606002603632606004203658606002603700606004303726666000603769700003203775920000603807921000603813932000603819935000603825936000603831937000603837938000703843999000603850995013303856337658  a9789895132834  a337658  a20220318              pory50          apor  aPortugal  au  aA prova digital em processo penal : o correio eletrónicofArmando Dias Ramos  a2ª ed. atualizada e ampliada  aLisboad2017cChiado Editora  a299 p.d24 cm  aColeção Compendium  aoferta do autor  aÍndice: Prefácio da 2ª ediçao. Prefácio da 1ª edição. Agradecimentos. Siglas e Abreviaturas. Resumo.- ParteI- Do correio tradicional ao correio eletrónico.-1.- Considerações gerais.1.1.- Introdulão. 1.2.- Excurso:delineação conceptual de correio eletyrónico. 1.3.- Um programa informático denominado e-mail. 1.4.- Os fluxos informacionais na rede. 2.- Elementos conducentes a uma (não) equiparação legal. 2.1- Introdução. 2.2.- A confusão e a desordem legislativa. 3.- Espelho meu, espelho meu...As imagens de uma equiparação (im) possível. 3.1.- Dos que vêem a imagem refletida. 3.2.- Dos que apenas vislumbram um espelho mate. 3.3.- Dos que enxergam uma imagem destrocida. 3.4.- O que os nossos olhos avistam: posição assumida. 3.4.1.- A filtragem de mensagens de correio eletrónico.3.4.3.- Delete message?press "ok" to continue. 3.4.4.- E como esta mensagem se pode tornar legível?. 3.4.5.- O caso particular dos "webmail's e outras páginas que permitem o envio de pm's. 3.4.6.- As mensagens recebidas por engano. 4.- O correio eletrónico noutros ordenamentos jurídicos.4.1.-Introdução. 4.2.- No ordenamento jurídico espanhol. 4.3.- No ordenamento jurídico italiano. 4.4.- No ordenamento jurídico alemão . 4.5.- No ordenamento jurídico brasileiro. 4.6.- O paralelismo entre estes ordenamentos jurídicos e o Português. Parte II- O Fluxo informacional como meio de prova em Direito penal. 1.- Introdução. 2.- A investigação criminal na apreensão de provas informático-gicitais. 2.1.- A prova digital. 2.2.- As especificidades técnicas da prova digital. 2.3.- Buscas e Apreensões- o paradigma perdido. 2.4.- A realização de exames a dispositivos que contenham mensagens de correio eletrónico.- 3.- A utilização do correio eletrónico nos fluxos infgormacionais. 3.1.- A assinatura digital. 3.2.- Outras informações digitais constantes numa mensagem de correio eletrónico. Parte III. 1..A atual Diretiva relativa ao cibercrime. 1.1.- Intróito. 1.2.- Resenha histórica. 1.3.- A novíssima Directiva. 1.3.1.- Principais alterações. 1.3.2.- Que aspectos inovadores desta Diretiva?. 1.4.- Conclusões a reter da Diretiva do Cibercrime. 2.- A prova digital e o ciberterrorismo. 2.1.- Razão de ordem e apresentação do problema. 2.2.- A (in)definição do terrorismo e a amálgama legislativa. 3.- A utilização das RIC e o ciberterrorismo. 3.1.- Formas de ocultação de identidade na internet. 3.2.- A salvaguarda de dados de tráfego. 3.3.- Análise do Acórdão do Tribunal de Justiça, de 8 de abril de 2014. 4.- Outros métodos investigatórios no ciberterrorismo. 4.1.- O agente infiltrado digital. 4.2.- Serviços de inteligência e de investigação. Parte IV.- Perspetivas de futuro. 1.- As comunicações nos dias de hoje e os seus problemas. 2.- O que nos reserva o Direito face às novas tecnologias?. 3.- A cloud computing: novas dificuldades na obtenção de prova digital. 4.- Notas finais, em jeito de conclusão. Anexo A.- Proposta de Lei nº 289/X/4- Lei do Cibercrime. Anexo B.- Lei nº 109/2009, de 15 de Setembro- Lei do Cibercrime. Anexo C.- Convenção sobre o Cibercrime do Conselho da Europe. - Bibliografia.   aCibercrime9326581  aProva digital9326582  aMeios de obtenção de prova921163  aDireito penal9326583  aCorreio eletrónicoyPortugal9326584  a0  aRamos, Armando Dias9326585  an  aa  ad  ak  ay  a0  aba  an  104IPJCCICPC_257_00000000000000052022-03-186IPJCC110849365353aPJcIPJCCfIPJCC CID110849883kIPJCCICPC257n2022-03-18o0rMO