018660000a22003730004500001000700000010001500007090001100022100004100033101000800074135000600082200008300088210010400171215002700275310001100302330068400313606002700997606003701024606003901061606003301100606004401133666000601177702002901183710005601212711004801268920000601316921000601322932000601328935000601334936000601340937000601346938000701352999000601359995012701365337343 a9729783152 a337343 a20220318 pory50 apor au aPareceres :liberdade de expressão e de informaçãofcolab.Cunha Rodrigues aLisboad2000cProcuradoria Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado aVol. 9 (493 p.)d30 cm aoferta aPublica-se mais um volume dos Pareceres do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República, no quadro do ciclo temático iniciado com o Volume VI. Subordina-se este novo volume ao título genérico Liberdade de expressão e de informação, e subdivide-se em 6 grandes capítulos: Liberdade de expressão e informação; protecção da intimidade da vida privada versus liberdade de expressão e de informação; O direito á informção e o segredo de justiça; Crimes de imprensa; Crimes de imprensa; Conselhos de Informação, Conselho de Comunicação Social e Alta Autoridade para a Comunicação Social; Televisão e Rádrio; Propaganda. aLEGISLAÇÃO9227776 aLIBERDADE DE EXPRESSÃO9228731 aDIREITO À INFORMAÇÃO9235111 aSEGREDO DE JUSTIÇA9243378 aLIBERDADE DE IMPRENSAyPORTUGAL9326250 a0 aRodrigues, Cunha9326251 aPortugal. Procuradoria Geral da República9121714 aPortugal. Ministério da Justiça9400211 an aa ad ak ay a0 aba an 104IPJCCLJ_73_00000000000000052022-03-186IPJCC107699364981aPJcIPJCCfIPJCC CID107699511kIPJCCLJ73n2022-03-18o0rMO