018090000a22004090004500 337343 9729783152 337343 20220318 pory50 por u Pareceres :liberdade de expressão e de informação colab.Cunha Rodrigues Lisboa 2000 Procuradoria Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado Vol. 9 (493 p.) 30 cm oferta Publica-se mais um volume dos Pareceres do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República, no quadro do ciclo temático iniciado com o Volume VI. Subordina-se este novo volume ao título genérico Liberdade de expressão e de informação, e subdivide-se em 6 grandes capítulos: Liberdade de expressão e informação; protecção da intimidade da vida privada versus liberdade de expressão e de informação; O direito á informção e o segredo de justiça; Crimes de imprensa; Crimes de imprensa; Conselhos de Informação, Conselho de Comunicação Social e Alta Autoridade para a Comunicação Social; Televisão e Rádrio; Propaganda. LEGISLAÇÃO 227776 LIBERDADE DE EXPRESSÃO 228731 DIREITO À INFORMAÇÃO 235111 SEGREDO DE JUSTIÇA 243378 LIBERDADE DE IMPRENSA PORTUGAL 326250 0 Rodrigues, Cunha 326251 Portugal. Procuradoria Geral da República 121714 Portugal. Ministério da Justiça 400211 n a d k y 0 ba n 0 IPJCCLJ_73_000000000000000 2022-03-18 IPJCC10769 364981 PJ IPJCC IPJCC CID107699511 IPJCCLJ73 2022-03-18 0 MO