016490000a22003970004500 337342 972978311X 337342 20220318 pory50 por u Pareceres :direito e desporto colab.António Silva Henriques Gaspar, co-aut.Jorge Duarte Pinheiro Lisboa 1998 Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado 8 Vol.(487 p.) 30 cm oferta O Volume VIII dos Pareceres, integrado na fase temática da publicação, vai dedicado ao Direito e Desporto. A autonomização do tema, aconselhada também pela diversidade da intervenção do Conselho Consultivo na matéria, revela a crescente interacção entre as actividades desportivas e, especialmente, as práticas desportivas e as diversas dinâmicas que lhes estão associadas e o direito, exigindo intervenções reguladoras com uma abordagem sistemática própria tanto do direito privado como no domínio do direito público. LEGISLAÇÃO 227776 DESPORTO 226761 DIREITO 227023 0 Gaspar, António Silva Henriques 326248 PINHEIRO Jorge Duarte 326249 Portugal. Procuradoria Geral da República 121714 Portugal. Ministério da Justiça 400211 n a d k y 0 ba n 0 IPJCCLJ_72_000000000000000 2022-03-18 IPJCC10768 364980 PJ IPJCC IPJCC CID107689510 IPJCCLJ72 2022-03-18 0 MO