013290000a22002410004500001000700000010001500007100004100022101000800063135000600071200010400077210010300181215002600284310001100310330056300321606001900884606001300903606001200916666000600928702003800934702002700972710004800999711004001047337342  a972978311X  a20220318              pory50          apor  au  aPareceres :direito e desportofcolab.António Silva Henriques Gaspar, co-aut.Jorge Duarte Pinheiro  aLisboad1998cProcuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado  a8 Vol.(487 p.)d30 cm  aoferta  aO Volume VIII dos Pareceres, integrado na fase temática da publicação, vai dedicado ao Direito e Desporto. A autonomização do tema, aconselhada também pela diversidade da intervenção do Conselho Consultivo na matéria, revela a crescente interacção entre as actividades desportivas e, especialmente, as práticas desportivas e as diversas dinâmicas que lhes estão associadas e o direito, exigindo intervenções reguladoras com uma abordagem sistemática própria tanto do direito privado como no domínio do direito público.  aLEGISLAÇÃO  aDESPORTO  aDIREITO  a0  aGaspar, António Silva Henriques  aPINHEIRObJorge Duarte  aPortugal. Procuradoria Geral da República  aPortugal. Ministério da Justiça