013040000a22003490004500 337321 337321 20220318 pory50 por u Teoria da argumentação e motivação judiciária Hermenegildo Ferreira Borges [s.l.] [s.d.] [s.n.] 34 f. 30 cm interno De entre as perspectivas possíveis de abordagem do tema proposto pensamos ser particularmente fecunda a que nos é dada pelo ângulo da Teoria da Argumentação. É certo que uma tal perspectiva ultrapassa, do nosso ponto de vista, uma abordagem restritiva das "motivações não legais" que se confine, do ponto de vista teórico, à análise das razões sociológicas e psicológicas que condicionam a produção de uma decisão judiciária. DECISÃO JUDICIAL 227285 FILOSOFIA DO DIREITO 565 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA 232850 0 Borges, Hermenegildo Ferreira 320825 n a d k y 0 ba n 0 IPJCCDOJ_ARQ 2022-03-18 IPJCC10744 364958 PJ IPJCC IPJCC CID107449488 IPJCCDOJ/ARQ 2022-03-18 0 MO