016960000a22003490004500 337284 9726850738 337284 20220318 pory50 por u Droga : legislação nacional actualizada João Luís de Moraes Rocha Lisboa 1996 Livraria Petrony, Lda 156 p. 22 cm oferta de M.A.C. As alterações introduzidas no Decreto-Lei nº 15/93, de 22 de Janeiro, pelo Decreto-Lei nº 81/95, de 22 de Abril, e pela Lei nº 45/96, de 3 de Setembro, justificam uma actualização da nossa monografia Droga- Regime Jurídico (Legislação Nacional- anotada Diplomas Internacionais), editada pela Livraria Petrony, Lda, em 1994. Por não ser possível desde já, fazer acompanhar as ditas alterações de anotações elaborou-se o presente trabalho numa dupla perspectiva de actualização das disposições legais insertas na obra pretérita e, simultaneamente, como instrumento autónomo de consulta no domínio da legislação nacional referente à problemática da droga. A referida independência que se quis conferir a este livrinho justifica a inserção do Decreto Regulamentar nº 61/94, de 12 de Outubro, e o registo, em anexo, da Portaria nº 94/96, de 26 de Março. DROGA 228142 LEGISLAÇÃO 227776 0 Rocha, João Luís de Moraes 326184 n a d k y 0 ba n 0 IPJCCLJ_70_000000000000000 2022-03-18 IPJCC9023 364914 PJ IPJCC IPJCC CID90239444 IPJCCLJ70 2022-03-18 0 MO