014150000a22001930004500001000700000010001500007100004100022101000800063135000600071200007900077210004000156215001800196310002100214330091600235606001001151606001901161666000601180700003501186337284  a9726850738  a20220318              pory50          apor  au  aDroga : legislação nacional actualizadafJoão Luís de Moraes Rocha  aLisboad1996cLivraria Petrony, Lda  a156 p.d22 cm  aoferta de M.A.C.  aAs alterações introduzidas no Decreto-Lei nº 15/93, de 22 de Janeiro, pelo Decreto-Lei nº 81/95, de 22 de Abril, e pela Lei nº 45/96, de 3 de Setembro, justificam uma actualização da nossa monografia Droga- Regime Jurídico (Legislação Nacional- anotada Diplomas Internacionais), editada pela Livraria Petrony, Lda, em 1994. Por não ser possível desde já, fazer acompanhar as ditas alterações de anotações elaborou-se o presente trabalho numa dupla perspectiva de actualização das disposições legais insertas na obra pretérita e, simultaneamente, como instrumento autónomo de consulta no domínio da legislação nacional referente à problemática da droga. A referida independência que se quis conferir a este livrinho justifica a inserção do Decreto Regulamentar nº 61/94, de 12 de Outubro, e o registo, em anexo, da Portaria nº 94/96, de 26 de Março.  aDROGA  aLEGISLAÇÃO  a0  aRocha, João Luís de Moraes