018880000a22003850004500 337205 9789724047126 337205 20220318 pory50 por As medidas de coacção no processo penal português Fernando Gonçalves, co-aut.Manuel João Alves Coimbra 2011 Almedina 167 p. 24 cm oferta Fernando Gonçalves e Manuel João Alves A obra que agora levamos ao prelo constitui uma síntese do que escrevemos em obras anteriores.dada a dispersão das questões agora compiladas em torno das Medidas de Coacção pareceu-nos ser esta a maneira mais interessante de apresentar este tema e os que lhe são próximos, agora actualizados à luz da imensa legislação, porventura pouco assertiva, que foi sendo publicada.Temos vindo ao longo dos últimos anos a participar em variados fóruns cívicos onde se tem debatido a violência doméstica, matéria que aqui apenas afloramos, onde, por regra, o debate se centra na construção sistemática de casas abrigo e não, como devia, em torno da aplicação da proibição e imposição de condutas, prevista no art.200 do Código de Processo Penal, como única forma de as vítimas deixarem de ser ainda mais vítimas. MEDIDAS DE COACÇÃO 243031 PROCESSO PENAL 225107 RECURSO JUDICIAL 296186 HABEAS CORPUS 250117 EXTRADIÇÃO PORTUGAL 326080 VITIMIZAÇÃO 5118 Gonçalves Fernando 324984 Alves Manuel João 324985 n a d k y 0 ba n 0 IPJCCDPP_162_000000000000000 2022-03-18 IPJCC10599 364806 PJ IPJCC IPJCC CID105999336 IPJCCDPP162 2022-03-18 0 MO