010300000a22003490004500 337146 9282816563 337146 20220318 pory50 por Tratado de Amesterdão que altera o tratado da união europeia, os tratados que instituem as comunidades europeias e alguns actos relativos a esses tratados Luxemburgo 1997 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 144 p. 23 cm oferta de M.A.C. TRATADO DE AMSTERDÃO 99774 TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA 229173 COMUNIDADE EUROPEIA 220383 PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO 322422 ACORDO DE SCHENGEN 230776 União Europeia 319961 n a d k y 0 ba n 0 IPJCCDCM_120_000000000000000 2022-03-18 IPJCC9062 364733 PJ IPJCC IPJCC CID90629263 IPJCCDCM120 2022-03-18 0 MO