Nações Unidas
Direitos humanos : procedimentos de queixa . - Lisboa : Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 2009 . - 51 p.; 21 cm . - Ficha Informativa/ Rev.1 . - ISBN: 9789728707217
DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO / DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM / NAÇÕES UNIDAS / APLICAÇÃO DA LEI /