Nações Unidas
Direitos humanos : serviços consultivos e de assistência técnica no domínio dos direitos humanos . - Lisboa : Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 2004 . - 26 p.; 21 cm . - ISBN: 9728707169
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM / NAÇÕES UNIDAS / APLICAÇÃO DA LEI /